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Estabelece normas para o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, que atendem estudantes por 9 horas diárias e, dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências.
Estabelece que as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, participantes do “Programa São Paulo Integral - Programa SPI”, contarão com o Professor Orientador de Educação Integral – POEI, designado para exercer a função, por ato do Secretário Municipal de Educação, conforme disposto nesta Instrução Normativa - IN.
Disciplina a realização de consultas e audiências públicas no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei nº 18.270, de 12 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD DO COMAS-SP.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.116.600,56 (Dois Milhões e Cento e Dezesseis Mil e Seiscentos Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o reembolso ao Poder Executivo Municipal das despesas materiais, operacionais e de pessoal relativas aos servidores da Guarda Civil Metropolitana lotados para atuação na Inspetoria da Câmara Municipal de São Paulo – ICAM.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo a Festa do Padroeiro Bom Jesus de Piraporinha, a ser comemorado anualmente, no primeiro domingo de agosto.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o evento de Fé Católica denominado Festival Summer Beats, a ser realizado, anualmente, no final de semana posterior ao feriado de 7 de setembro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal da Medicina Integrativa, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de janeiro.
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