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Dispõe sobre o acesso de animais de estimação mediante condução responsável nos Centros Esportivos da Cidade.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
EMENTA N° 11.315 Projeto de Lei 351/05, que impõe requisitos à concessão de alvará de funcionamento a empresas que alugam cachorros destinados à segurança residencial, comercial ou industrial no Município de São Paulo. Erro terminológico, não sendo o caso de concessão de alvará de funcionamento, mas de "auto de licença". Exigência de quórum de no mínimo 3/5 dos membros da Câmara Municipal para alteração da lei n° 13.885/04, com a necessidade de realização prévia de pelo menos duas audiências públicas, conforme dispõe o inciso lI do parágrafo 4° do artigo 40 c. c. o inciso I do artigo 41 da LOM. Pelo veto.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 28/10/2024 referente ao Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público e no dia 02/11/2024, Feriado Nacional de Finados, nos termos do Anexo II e I, respectivamente, do Decreto nº 63.111/2023.
Designa servidores para comporem o Grupo Interno de Controle da Dengue, Doença Aguda pelo vírus Zika e Febre Chikungunya da Divisão de Vigilância de Zoonoses – DVZ no âmbito da Secretaria Municial da Saúde.
Constitui Comitê Interno da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA para elaborar o Plano de Ação do PPCV 2024/2025.
Institui a Comissão Avaliadora da Infraestrutura Física e Predial das Unidades do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde e, dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde nos feriados Nacionais referentes aos dias 07/09/2024 – Independência do Brasil e 12/10/2024 – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, nos termos do Anexo I do Decreto nº 63.111/2023.
Dispõe sobre consulta ao CME, referente à continuidade do Projeto “animal de suporte emocional”.
Altera o art. 1º da Portaria SMS nº 102 de 22 de fevereiro de 2024.
RENOVA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/ZOONOSES, VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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