Delega competência aos Secretários Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania para celebrar consórcio com municípios do Estado de São Paulo objetivando o atendimento às mulheres vítimas de violência.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa servidores para compor Comissão Permanente de Licitação - CPL no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega à Chefia de Gabinete competência para solicitar emissões de Cartões de Controle de Despesas – CCD junto ao Banco do Brasil S/A.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competências ao Chefe de Gabinete para assuntos relativos a servidores.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competências que especifica ao titular do cargo de Chefe de Gabinete, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre as unidades e atribuições das Supervisões de Assistência Social - SAS.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competência ao titular do cargo de Chefe de Gabinete, no âmbito da Pasta.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
