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Disciplina, no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde de São Paulo, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos e serviços de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Pedro Marcineiro, pertencente à Subprefeitura da Capela do Socorro.
Altera a Portaria SGM nº 229, de 18 de novembro de 2024.
Estabelece procedimentos e cronograma para o CENSO MEC/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 611.395,50 (seiscentos e onze mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 62.100, de 2022.
Dispõe sobre a regulamentação da padronização dos Códigos Brasileiros de Ocupações (CBOs) a serem utilizados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) no âmbito das contratações de profissionais vinculados aos Contratos de Gestão.
Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024
Designar para integrar o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Altera a Portaria SGM º 221, de 22 de outubro de 2024.
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