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Licenças - LICENÇA - FUNCIONAMENTO

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DECRETO Nº 64.223 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.071.833,82 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.222 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 263.566,67 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.221 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.001.626,17 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 60 de 20 de Maio de 2025

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 59 de 20 de Maio de 2025

Dispõe sobre o calendário das audiências públicas integradas sobre os instrumentos de planejamento municipal e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.477 de 20 de Maio de 2025

Designa servidores como Gestores de Patrimônio da Unidade Orçamentária “01.16.10 – SME Gabinete”.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.474 de 20 de Maio de 2025

Constitui Grupo de Trabalho com vistas a planejar, fortalecer práticas e conhecimentos, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional: Orientações Pedagógicas na Rede Municipal de Ensino.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 42 de 20 de Maio de 2025

Estabelece a composição da Equipe de Gestão Documental – EDOC, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

REGIMENTO INTERNO SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE - SUB/VP Nº 2 de 20 de Maio de 2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal Vila Prudente.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DECAD Nº 15 de 20 de Maio de 2025

Altera a Portaria SF/SUREM/DECAD nº 13, de 02 de abril de 2025, reduzindo a pontuação a ser deduzida por corrigenda no âmbito da força-tarefa.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA