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DECRETO Nº 48.180 de 9 de Março de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 230.379,56, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.179 de 9 de Março de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.501.246,99, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.178 de 9 de Março de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 88.873,99, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.177 de 9 de Março de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.200,00, DE ACORDO COM A LEI 142558/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.176 de 9 de Março de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 35.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.175 de 9 de Março de 2007

DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.174 de 9 de Março de 2007

DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA 3. CONFERENCIA MUNICIPAL DE MULHERES DE SAO PAULO, PREPARATORIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A REALIZACAO DA 2A. CONFERENCIA NACIONAL DE POLITICAS PARA MULHERES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 48307/07-ALTERA "CAPUT" DO ART 1. DO DECRETO
    • P 28/07(SEPP)-APROVA REGIMENTO INTERNO DA III CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES

LEI Nº 14.274 de 9 de Março de 2007

INSTITUI O EVENTO DENOMINADO MES DA CONSCIENTIZACAO PELA MANUTENCAO PREVENTIVA DOS AUTOMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 271/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 271/06

LEI Nº 14.273 de 9 de Março de 2007

DENOMINA PRACA RAMIREZ FERREIRA O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO DELIMITADO PELA AVENIDA PRESIDENTE JOAO GOULART E RUA AUGUSTO FILIPE SIMOES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PL 416/05).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 416/05

LEI Nº 14.272 de 9 de Março de 2007

DENOMINA TRAVESSA JOAO BATISTA MATAREZIO FILHO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, CODLOG 24.206-3, LOCALIZADO NA VILA CURUCA (SETOR 139, QUADRA 60), E D A OUTRAS PROVIDENCIAS (PL 148/05).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 148/05