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Abre Crédito Adicional de R$ 2.396,50 (Dois Mil e Trezentos e Noventa e Seis Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Linear do Ribeirão Caulim.
Institui o Plano de Movimentação de Auditores-Fiscais Tributários Municipais lotados na Subsecretaria da Receita Municipal para o exercício de 2025.
Dá diretrizes para a execução dos procedimentos que especifica nos processos de licenciamento da atividade edilícia, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Designa servidores públicos para atuarem como membros do Conselho Deliberativo e Fiscalizador do Hospital do Servidor Público Municipal.
Nomeia na qualidade de titular, para integrar o Conselho Fiscal da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
Constitui a comissão encarregada de adotar as medidas necessárias à realização do processo seletivo para os Programas de Residência Jurídica e em Gestão Pública, previstos na Lei nº 17.673, de 07 de outubro de 2021.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 719.309,97 (Setecentos e Dezenove Mil e Trezentos e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa empregados para compor a comissão de servidores para exercer a atribuição de gestão e fiscalização do Contrato de Concessão nº 03 SMSO/2018.
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