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LEI Nº 10.404 de 24 de Novembro de 1987

DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELALEI 8461/76, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 221/87

LEI Nº 10.403 de 24 de Novembro de 1987

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI 7991/73, NA CONCORDANCIA DEALINHAMENTO DAS AVENIDAS REBOUCAS E BRASIL, NO 20 SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 220/87

LEI Nº 10.402 de 24 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA LEGISLACAO RELATIVA AOS SERVIDORES DA PREFEITURAAOS CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 227/87

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 702 de 25 de Novembro de 1987

AUTORIZA A FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, A OCUPAR AREAS QUE ESPECIFICA PARA VENDA DE CARTOES DE NATAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 701 de 25 de Novembro de 1987

DESIGNA REPRESENTANTES DE SMC, PARA A COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA - CPPU E CESSA DESIGNACAO DE MEMBRO QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 62 de 25 de Novembro de 1987

PROIBE AOS SERVIDORES A PRESTACAO DE AJUDA PARA OBTENCAO DE DOCUMENTOS JUN TO A REPARTICOES ESTADUAIS OU FEDERAIS EXCETO AS IMPOSTAS POR LEI OU AUTORIZADAS PELO CHEFE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 376 de 24 de Novembro de 1987

DELEGA COMPETENCIA AO SUPERVISOR DE MERCADOS E ENTREPOSTOS PARA CONCEDER NOVOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE OCUPACAO DE AREA EM BOXES DOS MERCADOS MUNICIPAIS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 375 de 24 de Novembro de 1987

AUTORIZA OCUPACAO DE ESPACOS LIVRES EM FRENTE AOS BOXES DOS MERCADOS E VENDA DE PANETONES E FRUTAS SECAS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 374 de 24 de Novembro de 1987

AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE MERCADOS, EM CARATER EXCEPCIONAL, NOS DIAS QUE ANTECEDEM O NATAL E ANO NOVO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 285 de 25 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE DATA PARA OS MOTORISTAS DE TAXIS PROCEDEREM A AFERICAO DE TAXIMETROS _ TAXIS ESPECIAIS E DE LUXO.
  • Situação

    Não informado