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DECRETO Nº 23.161 de 4 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ORQUESTRA DE CAMARA DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.207 de 4 de Dezembro de 1986

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA A RUA PROF. BUENO DOS REIS, ESQUINA COM A AV. ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 229/86.

LEI Nº 10.206 de 4 de Dezembro de 1986

ALTERA PARCIALMENTE A LEI 9874/85, DISPOE SOBRE CARGOS DE ENSINO NA AREA DE EDUCACAO DE DEFICIENTES AUDITIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • D 27430/88-REGULAMENTA INTEGRACAO PREVISTA NA LEI.
    • PL 215/86.
    • D 23223/86-CONSOLIDA NORMAS LEGAIS ESTATUT.BASICAS REFERENTE ENSINO MUN./MAGISTERIO MUNICIPAL.

LEI Nº 10.204 de 4 de Dezembro de 1986

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 28 SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 163/86

LEI Nº 10.203 de 4 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTO SOBRE OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZACAODE ANUNCIOS, INSTITUIDA PELA LEI 9806/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • PL 188/86
    • PORT.248/87(SF)-CONTRIBUINTE DA TAXA DE FISCAL.DE ANUNCIOS-TFA-REQUERER DESCONTO MEDIANTE FORMULARIO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 662 de 5 de Dezembro de 1986

DETERMINA QUE OS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DEVERAO FORMALIZAR OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS CELEBRADOS COMA PRODAM/SP, NOS PRAZOS MENCIONADOS.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 506 de 5 de Dezembro de 1986

EXPEDE AS SEGUINTES INSTRUCOES QUE ESPECIFICA; PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - (ELEICAO DE 30/01/87).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 492 de 5 de Dezembro de 1986

DESIGNA COMISSAO ESPECIAL, PARA APRESENTAR RELATORIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE A NOVA REGULAMENTACAO DE LICITACOES E CONTRATOS NA AREA MUNICIPAL, DEVIDO REPERCUSSOES DA LEGISLACAO ECONOMICA FEDERAL-DOU 21.11.86.
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 170187,P.3-DESPACHO PREF.SOBRE CONCLUSAO DA COMISSAO
    • CI 2/87(SF)-PREVISOES DE PRECOS DE CONTRATOS EM ANDAMENTO

DECRETO Nº 23.160 de 4 de Dezembro de 1986

Altera a denominação de Assessoria Especial do Prefeito para Secretaria da Coordenação Governamental, bem como a denominação do cargo de Assessor Especial do Prefeito para Secretario da Coordenação Governamental.

LEI Nº 10.205 de 4 de Dezembro de 1986

Disciplina a expedição de licença de funcionamento, e dá outras providências.