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  • Data

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 112 de 12 de Dezembro de 1986

DETERMINA O ENVIO DE RELATORIO MENSAL DAS ATIVIDADES DAS AR'S A PARTIR DE 010187.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • MEMO 2398/87-COBRA O DETERMINADO NAORDEM INTERNA.

LEI Nº 10.212 de 11 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria e dá outras providencias.

LEI Nº 10.211 de 11 de Dezembro de 1986

Altera a redação dos artigos 18 e 38 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.448 de 12 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE FORMULARIOS, PRAZOS E CONDICOES RELATIVAS A DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO-ESTIMATIVA - DAME-ESTIMATIVA DO EXERCICIO DE 1987.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 18 de 10 de Dezembro de 1986

CRIA COMISSAO ESPECIAL ENCARREGADA DO LEVANTAMENTO E REGISTRO DE MATERIAL INSERVIVEL OU EM DESUSO, BEM COMO TOMAR CONHECIMENTO DAS PUBLICACOES DA COMISSAO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO CENTRAL.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 23.175 de 9 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE INTEGRACAO DE CARGOS DA CARREIRA DE FOTOGRAFO, NOS TERMOS DO ART.9 DA LEI 10101/86.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.173 de 9 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO - EQUIPAMENTOS AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.172 de 9 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 7 de 10 de Dezembro de 1986

CRIA GRUPO DE TRABALHO COM FINALIDADE DE IMPLANTAR, OPERACIONALIZAR E ASSESSORAR UM BANCO DE LEITE HUMANO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 680 de 10 de Dezembro de 1986

DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUICAO, PARA INTEGRAR A COMISSAO ESPECIAL DE VERIFICACAO DE OBRAS E SERVICOS, CRIADA PELA PORT.298/86(PREF).
  • Situação

    Não informado