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LEI Nº 10.231 de 15 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO E REMISSAO PARCIAL DE DIVIDAS DECORRENTES DA APLICACAO DE MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PORT.52/87(PREF)-APROVA NORMAS DE CANCELAMENTO E REMISSAO PARCIAL DE DIVIDAS DA APLICACAO DE MULTAS.
    • PL 231/86

LEI Nº 10.230 de 15 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE A EXTENSAO, AOS TITULARES DE CARGOS DE EDUCADOR MUSICAL, DA EVOLUCAO FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI 9874/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 270/86

LEI Nº 10.229 de 15 de Dezembro de 1986

ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 9664/83.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 325/86

LEI Nº 10.228 de 15 de Dezembro de 1986

PROMOVE ALTERACOES NOS INCISOS DO ARTIGO 2 DA LEI 10076/86, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO.
  • Situação

    REVOGADO
    • PL 282/86

LEI Nº 10.227 de 15 de Dezembro de 1986

REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E O MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 296/86

LEI Nº 10.226 de 15 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO AOS ATUAIS MORADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 255/86
    • PORT.INTERS.7/86(SJ/SEHAB/SF)-CONSTITUI COMISSAO PELABORAR MINUTA DE REGULAMENTACAO.
    • D 32683/92-ALTERA DISPOSITIVO D 24054/87 QUE REGULAMENTA A LEI

LEI Nº 10.225 de 15 de Dezembro de 1986

AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIOS COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA OFICIAIS OU OFICIALIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 279/86

LEI Nº 10.223 de 15 de Dezembro de 1986

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HOSPITALUMBERTO I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 310/86

LEI Nº 10.221 de 15 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGO DE COORDENADOR DE ALIMENTACAO E SUPRIMENTO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 249/86

LEI Nº 10.220 de 15 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CLUBE DE MAES "TIA CHICA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • PL 262/86