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LEI Nº 10.235 de 16 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, concede descontos sobre os valores venais dos imóveis sujeitos à incidência desses impostos, no exercício de 1987, e dá outras providências.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL/DEMAT Nº 1 de 17 de Dezembro de 1986

ESTABELECE ROTINA DOS PROCEDIMENTOS A SEREM IMPLANTADOS PARA UTILIZACAO DAS ATAS DE REGISTRO DE PRECOS PELA DIVERSAS UNIDADES DA PMSP
  • Situação

    REVOGADO
    • P 11/87(SMT)-DELEGA COMPETENCIA EXARAR DESPACHO-ATA REGISTRO PRECO DE QUE TRATA O ITEM 5 DA ON

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMAT Nº 1 de 17 de Dezembro de 1986

ESTABELECE ROTINA DOS PROCEDIMENTOS A SEREM IMPLANTADOS PARA UTILIZACAO DAS ATAS DE REGISTRO DE PRECOS PELA DIVERSAS UNIDADES DA PMSP
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.193 de 15 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.192 de 15 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.191 de 15 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.190 de 15 de Dezembro de 1986

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 9787/84.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.234 de 15 de Dezembro de 1986

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A UNIAO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 250/86
    • DOM 260288,P.4-EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO.

LEI Nº 10.233 de 15 de Dezembro de 1986

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$1.657.655,39, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 283/86

LEI Nº 10.232 de 15 de Dezembro de 1986

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 275/86
    • DOM 200187,P.8-EXTRATO CONSORCIO ENTRE PMSP E PREFMUN.TABOAO DA SERRA P/CONSTRUCAO DE 2 PONTILHOES.