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DECRETO Nº 23.262 de 30 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.261 de 30 de Dezembro de 1986

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$1.600.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.260 de 30 de Dezembro de 1986

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 930.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.259 de 30 de Dezembro de 1986

APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • P 17/87(PREF)-VALOR DA TAXA DE EXPEDIENTE A PARTIR DE 1987.
    • R 370/87(HSPM/CTA)-HSPM APLICA A TABELA DE PRECOS APROVADA PELO DECRETO.

DECRETO Nº 23.258 de 30 de Dezembro de 1986

ATUALIZA O VALOR MONETARIO DAS MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.257 de 30 de Dezembro de 1986

CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PERMANENTE DO PARQUE D.PEDRO II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • D 25443/88-ESTABELECE A COMPOSICAO DO GT CRIADOPE LO DECRETO.

DECRETO Nº 23.256 de 30 de Dezembro de 1986

DA NOVA REDACAO AO ART.2 DO DEC.23176/86.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.255 de 30 de Dezembro de 1986

INSTITUI CADASTRO DE DESPACHANTES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • P 28/88(SMA)-DETERMINA HORARIO DE CADASTRAMENTOE EXPEDICAO DE CREDENCIAIS AOS DESPACHANTES.

DECRETO Nº 23.254 de 30 de Dezembro de 1986

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 65.200.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.253 de 30 de Dezembro de 1986

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 60.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado