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ABRE CREDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 595.843,30, DE ACORDO COM A LEI N. 13.480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
ALTERADO
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO DECRETO N. 15359, DE 25 DE SETEMBRO DE 1978.
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