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Indica servidores que poderão ser designados como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o uso do Auditório de Inovação e Tecnologia – Ada Lovelace, localizado no 27º andar do Edifício da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.402.943,00 (um milhão, quatrocentos e dois mil novecentos e quarenta e três reais) de acordo com o art.26 do Decreto nº. 64.008/2025 e Lei nº. 18.220/2024.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo o Dia da Escola Bíblica, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de setembro.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação do melhoramento público “Museu da História Rural Paulistana”
Recompõe a Comissão Permanente de Licitações no âmbito da Subprefeitura Penha.
Abre Crédito Adicional de R$ 9.312,00 (Nove Mil e Trezentos e Doze Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Composição da Comissão de Seleção Prévia para analisar e selecionar os projetos decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Cultura mediante termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, constituída pela Portaria nº 74/SMC-G/2021.
Designa unidades para atuarem como requisitantes na elaboração do Plano de Contratação Anual - PCA, 2025 - 2026, no âmbito da Subprefeitura Vila Prudente.
Reconhece estabelecimentos comerciais da Cidade de São Paulo com o Selo de Valor Cultural.
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