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DETERMINA AOS SERVICOS DE SAUDE DAS ARS QUE SE DEDIQUEM AO ATENDIMENTO DAS POPULACOES ASSOLADAS PELAS ENCHENTES.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA, PARA APURAR OS FATOS IMPUTADOSAOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, NOS EXPEDIENTES QUE ACOMPANHAM OS MEMORANDOS 2276/87 E 2283/87.
INCLUI MEMBRO, NA COMISSAO ESPECIAL CONSTITUIDA PELA PORT. 654/86.
IMPLANTA EM CARATER PROBATORIO, EM TODAS AS ESCOLAS DE 1 GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA DE 1 GRAU ENSINO REGULAR".
CONCEDE AOS SERVIDORES DUAS HORAS PARA RECEBIMENTO DE SALARIOS NO DIA DO PAGAMENTO.
REVOGADO
PROIBE RECEBIMENTO DE INTIMACOES E CITACOES JUDICIAIS POR PESSOAS NAO COMPETENTES NOS TERMOS DA LEI 8383/76.
DETERMINA AMPLO ATENDIMENTO AO DECRETO REFERENTE A ANISTIA DE EDIFICACOES.
Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal do Planejamento, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE COMUNICACAO A SOCIEDADE DE CARDIOLOGIA DE SAO PAULO (SPT X) DAEXISTENCIA DE POTENCIAL DOADOR DE ORGAOS NA REDE HOSPITALAR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA GRATIFICACAO PELO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PERMANENTE DA EXECUCAO ORCAMENTARIA AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE CONTADOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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