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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Nº 17 de 4 de Abril de 2003

DELEGA AO SUPERVISOR GERAL DE ADMINISTRACAO, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR AS CONTRATACOES DIRETAS E ASSINAR CONTRATOS DE AQUISICAO DE BENS DE PEQUENO VALOR/ATA DE REGISTRO DE PRECOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Nº 156 de 4 de Abril de 2003

DISPOE SOBRE PADRONIZACAO DE MOVEIS PARA USO DAS UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 43.050 de 2 de Abril de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.049 de 2 de Abril de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 84.591,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.048 de 2 de Abril de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 319,22, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.047 de 2 de Abril de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 78.367,54, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.046 de 2 de Abril de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.600,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.045 de 2 de Abril de 2003

ATRIBUI AS SUBPREFEITURAS RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.551 de 2 de Abril de 2003

DENOMINA PRACA MANOEL JOSE MESQUITA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 158/02)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 158/02

LEI Nº 13.550 de 2 de Abril de 2003

DENOMINA PRACA PEDRO PAVAN O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADO NA VILA EMBIRA, DISTRITO DE VILA FORMOSA. (PL 293/02)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 293/02