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  • Data

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 148 de 12 de Dezembro de 2006

Autoriza a regularização de parcelas inadimplentes no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.886 de 13 de Dezembro de 2006

CONSTITUI O NUCLEO DE PLANEJAMENTO EM SMS PARA ELABORACAO DE PLANO MUNICIPAL DE SAUDE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.987 de 11 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.986 de 11 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.050.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.985 de 11 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 915.738,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.984 de 11 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 400.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.983 de 11 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.870.534,81, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.982 de 11 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 543.535,26, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.981 de 11 de Dezembro de 2006

ALTERA O DECRETO 24.614, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.979 de 11 de Dezembro de 2006

CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 47.783, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.
  • Situação

    Não informado