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DESIGNA COMO RESPONSAVEIS PELAS LINHAS TELEFONICAS DO GABINETE DE SJ, OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Não informado
AUTORIZA DISPENSA DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO P/PARTICIPAREM DA REUNIAO DO CRUE;ELEICAO CONSELHEIROS E DIRETORES SINPEEM.
DISPOE S/URBANIZACAO DA AREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, EM SANTO AMARO.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 7 DO ARTIGO 20 DO DECRETO 32471/92.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG DE LOGRADOURO PUBLICO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$7.000.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.576.512.114,41,DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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