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Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Linear Córrego do Bispo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Ermelino Matarazzo - Dom Paulo Evaristo Arns.
Altera a redação do inciso I da Portaria nº 727/2018-SMS.G, que delegou competência aos titulares da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mario de Moraes A. Silva – HMME e das Coordenadorias Regionais de Saúde, no âmbito das respectivas dotações
Dispõe sobre a reorganização da estrutura orçamentária, a exclusão da Unidade Orçamentária 84.21 (Hosp. Munic. e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva) e a consolidação de suas dotações e competências na Unidade Orçamentária 84.10 – Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Delega ao Secretário da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa e ao Coordenador Financeiro Orçamentário competência para o cumprimento das disposições no Decretos de Execução Orçamentária e Financeira referente ao exercício de 2026.
Dispõe sobre as Unidades Educacionais participantes do Programa “São Paulo Integral” para o ano de exercício 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.053.110,00 (Oito Milhões e Cinquenta e Três Mil e Cento e Dez Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui o Programa de Incentivo à Doação de Equipamentos Infantis no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2026.
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