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Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Grupo de Planejamento para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2026-2029.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2026, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.
Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela condução do processo de Reestruturação Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, instituído pela Portaria SMDET nº 23, de 04 de abril de 2025.
Dispõe sobre a constituição do Grupo de Planejamento - G.P., no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, bem como da empresa São Paulo Urbanismo, a qual compete às atribuições constantes no art. 2º da Portaria SGM/SEPLAN nº 0001 de 18 de março de 2025.
Constitui a Comissão de Padronização do Tratamento da Informação no âmbito da Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas (CSMB), estabelece suas diretrizes, competências e atribuições técnicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes de informação, transparência e monitoramento urbanístico relativas aos Planos Específicos de Zoneamento de Ruído – PEZR de aeroportos.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, a serem aplicados nos reajustes de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Substitui o Anexo I e cria o Anexo II da Portaria CGM nº 45/2023, dispondo de novas regras de Publicação da Revista Controle em Pauta, vinculada às ações de pesquisa do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI) da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP), bem como define critérios e procedimentos para o seu regular funcionamento.
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