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Dispõe sobre a organização do recesso compensado das duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, no âmbito desta Secretaria.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana - AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Designa Comissão Especial para analisar e selecionar os trabalhos encaminhados, para fins de indicação da premiação referente ao “Professor em Destaque”, bem como os candidatos à homenagem de “Professor Emérito”, “Gestor Emérito”, “Analista Emérito” ,”Apoio Emérito”, Nutricionista Emérito de São Paulo” e "Equipe de Gestão dos Equipamentos CEUs" para o ano de 2025.
Dispõe sobre a constituição de Comitê Gestor, vinculado ao Gabinete do Secretário, incumbido de mapear os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais e o conjunto de dados pessoais tratados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
Abre Crédito Adicional de R$ 719.736,15 (Setecentos e Dezenove Mil e Setecentos e Trinta e Seis Reais e Quinze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Aprova a minuta-padrão de termo de doação de bem móvel e/ou serviço que seja celebrada com fundamento no Decreto nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, define parâmetro para doações de pequeno vulto e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 905.620,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.570.895,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.827.581,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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