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Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as regras a serem observadas até a posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI, eleitos de acordo com as normas previstas na Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Dispõe sobre os Jogos Municipais dos Idosos – JOMI, a serem realizados anualmente, e que poderão funcionar como etapa classificatória para os Jogos Regionais do Idoso – JORI, e dá providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.
Orienta os critérios para garantia de vagas de atividades para idosos com objetivo de convívio e participação na comunidade.
Disciplina a concessão de autorização para o estacionamento de veículo utilizado para idoso, em áreas abertas ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo e em vias públicas, nas vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim, com a legenda: “Idoso”, por meio de credencial.
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as normas sanitárias de funcionamento dos Centros Dia para pessoas idosas, públicos ou privados.
Dispõe sobre a Atuação em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Centros de Acolhida Especiais para Idosos em situação de Rua (CAEI) e Centros Dia para Idosos, sob gestão municipal, com protocolo de atuação conjunta entre SMADS e SMS.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cuidador Profissional de Idosos, e dá outras providências.
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