Estabelece diretrizes para o cumprimento da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC).
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe quanto à emissão da identidade funcional, porte de arma de fogo, bem como empréstimo de bens patrimoniais móveis no âmbito da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplinar as reuniões com efetivo subordinado das unidades pertencentes à estrutura da Guarda Civil Metropolitana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização interna da Divisão de Correições, Avaliação e Permanência, da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece diretrizes para o uso da identidade funcional digital.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
