Depósitos Judiciais. Trata dos procedimentos para contabilização de recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 151/2015.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
Situação |
ALTERADO |