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Educação Especial

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DECRETO Nº 57.379 de 13 de Outubro de 2016

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1.185 de 1 de Fevereiro de 2016

Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa “São Paulo Integral” e dá outras providências.

LEI Nº 15.919 de 16 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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