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Controladoria Geral do Município - CGM

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PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 37 de 30 de Maio de 2023

Regulamenta o Teletrabalho Permanente na Controladoria Geral do Município de acordo com as disposições do Decreto nº 59.755/20 e na Portaria nº 60/SG/2020
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 19 de 27 de Abril de 2023

Fixa as regras de compensação em decorrência do Decreto 62.140/22 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023 no âmbito da Controladoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 14 de 8 de Março de 2023

Aprova o Regimento Interno, o Projeto Político Pedagógico e o Formulário para Validação do Projeto Pedagógico do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI) da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP), bem como define critérios e procedimentos para o seu regular funcionamento.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 12 de 8 de Março de 2023

Aprova a revisão nº 02 do Manual de Auditoria da Controladoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 10 de 27 de Fevereiro de 2023

Aprova o Guia Prático de Conduta para Agentes Públicos da Controladoria Geral do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 5 de 24 de Janeiro de 2023

Institui a Política de Acesso às Informações, Ativos e Pessoas do Poder Executivo Municipal vinculada às atividades de auditoria interna da Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM).

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 4 de 24 de Janeiro de 2023

Institui o Código de Ética da Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.372 de 31 de Maio de 2022

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Controladoria Geral do Município, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
  • Situação

    ALTERADO

ORDEM INTERNA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM/AUDI Nº 1 de 23 de Junho de 2020

Estabelece critérios para monitoramento de recomendações expedidas até 21/02/2020, conforme previsto pela Portaria nº 27/2020/CGM-G, que institui regras para monitoramento das recomendações da Controladoria Geral do Município expedidas pela Coordenadoria de Auditoria Geral.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.496 de 8 de Junho de 2020

Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção.
Dispõe sobre o Estatuto de Auditoria Interna da Cidade de São Paulo, elaborado de forma aderente aos elementos mandatórios Normas Globais de Auditoria Interna.
Dispõe sobre a designação do representante de Controle Interno da Companhia, nos termos da Portaria CGM nº 126/2020 e do Decreto Municipal 59.496/2020.
Designa nos termos do artigo 44, parágrafo único, do Decreto nº 59.496/2020 servidora para compor a unidade de Controle Interno da Companhia e dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da SÃO PAULO TURISMO S/A.
Nomeia servidora como responsável pelo controle interno da São Paulo Obras - SPObras.
Designa servidores Responsáveis pelo Controle Interno RCIs da Subprefeitura Freguesia Brasilândia.
Designa responsável pelo controle interno da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA.
Designa responsável pelo controle interno da Fundação.
Designa responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura Guaianases.
Designa responsável pelo Controle Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA.
Designa os Responsáveis pelo Controle Interno junto à Controladoria Geral do Município de São Paulo.
Designa responsáveis pelo Controle Interno da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB.
Regulamenta o recebimento e o encaminhamento de denúncias no âmbito da Controladoria Geral do Município.
Fixa prazos e estabelece os procedimentos para estruturação, execução e monitoramento dos Planos de Integridade e Boas Práticas.
Disciplina a interlocução entre a Controladoria Geral do Município e os responsáveis pelo controle interno de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre os critérios e requisitos obrigatórios para elaboração, revisão, aprovação e publicação do Plano de Negócios da Auditoria Interna (PNAI)
Dispõe sobre os critérios e requisitos obrigatórios para elaboração, revisão, aprovação e publicação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT).
Institui o Código de Ética da Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM).
Institui a Política de Acesso às Informações, Ativos e Pessoas do Poder Executivo Municipal vinculada às atividades de auditoria interna da Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM).
Designa responsável pelo Controle Interno do Hospital do Servidor Público Municipal.
Designa servidoras para exercer a função de responsáveis pelo Controle Interno - RCI do Hospital do Servidor Público Municipal.
Designa responsável pelo Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Designa responsável pelo Controle Interno da Procuradoria Geral do Município
Institui no âmbito da Secretaria de Governo Municipal a Comissão de Controle Interno.
Designa os responsáveis pelo Controle Interno, altera membros da Comissão de Controle Interno e revoga as Portarias SGM n° 278 de 29 de setembro de 2020 e n° 279 de 30 de setembro de 2020, no âmbito da Secretaria de Governo Municipal.
Dispõe sobre estruturação e funcionamento do Controle Interno da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura e dá outras providências.
Institui o Programa Permanente de Aperfeiçoamento, Racionalização e Padronização dos Procedimentos Operacionais, Fortalecimento dos Controles Internos, Gestão de Risco, Prevenção de Fraudes, Segurança da Informação e Boas Práticas, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda – Programa SF-Conformidade.
Designa servidora para exercer a função de controladora interna da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Designa servidor para composição do quadro de controle interno.
Designa servidor como responsável pelo controle interno da Secretaria Municipal de Cultura.
Designa servidora responsável pelo planejamento e o desenvolvimento das atividades pertinentes ao controle interno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Institui Equipe de Gestão de Integridade e Boas Práticas e define suas atribuições, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Dispõe sobre a designação do servidor da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para compor unidade de controle interno a pedido da Controladoria Geral do Município - Núcleo Controladoria Geral Adjunta.
Designa servidores para compor a unidade setorial de Controle Interno da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Designa servidoras como responsáveis pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Educação.
Altera a Portaria 038/SEME-G/2018, para designar servidor como responsável pelo Controle Interno da SEME.
Altera a Portaria 334/SEME/2022 e designa servidores como responsáveis pelo Controle Interno da SEME.
Dispõe sobre o controle interno da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Designa a Responsável pelo Controle da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 44, parágrafo único, do Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020.
Designa servidor responsável pelo controle interno da Secretaria Municipal de Gestão.
Designa o servidor Thiago Gonçalves da Costa para responder pela unidade setorial de controle interno de SMIT.
Designa responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Justiça.
Designa responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Justiça.
Designa responsável por controle interno junto à CGM dá outras providências.
Designa os agentes públicos responsáveis pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Designa servidor como responsável pelo controle interno da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
Designa servidor como responsável pelo controle interno da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
Designa servidor como responsável pelo controle interno da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
Dispõe sobre a designação de servidores para composição do quadro de controle interno.
Designa responsável por controle interno junto à CGM dá outras providências.
Designa o Responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, nos termos do artigo 44, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 59.496, de 8 de junho de 2020.
Designa servidor como responsável pelo Controle Interno do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Designa servidor como responsável pelo Controle Interno do Serviço Funerário do Município de São Paulo, atenção ao disposto no artigo 44 do Decreto nº 59.496/2020.
Designa servidor como responsável pelo Controle Interno do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Designa servidor como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.
Nomeia e designa integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.
Designa servidora para atuar como Controladora Interno da Subprefeitura Cidade Ademar, em atendimento aos artigos 42 a 45 do Decreto nº 59.496/2020.
Dispõe sobre a Designação de Servidor para a função de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.
Designa servidora como responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura Mooca.
Designa responsável pelo controle interno da Subprefeitura Penha.
Constitui, em atenção ao Decreto nº 59.496/2020, a Comissão de Integridade e Boas Práticas, para prevenção da corrupção.
Designa servidora para as atribuições da Controladoria Interna da Subprefeitura Sé.
Designa servidora suplente para às atribuições da Controladoria Interna da Subprefeitura Sé.
Designa servidora para responder pelo Controle Interno da Subprefeitura Sé.
Designa servidora como responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Designa servidor como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Vila Mariana.
Indica servidor como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Vila Prudente.
Designa servidora para compor o quadro de controle interno da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Designa servidor para compor o quadro de controle interno conforme o Decreto Municipal 59.496 de 8 de junho de 2020, no âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Designa servidores como responsáveis pelo controle interno da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Indica servidores responsáveis pelo controle interno da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Designa responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura Guaianases.
Designa responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura Itaquera.
Indica servidor como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Parelheiros.
Designa servidor para compor unidade de controle interno do Poder Executivo Municipal na Subprefeitura Perus/Anhanguera.
Designa servidor para responder pelo controle interno da Subprefeitura Pinheiros.
Designa servidora para compor a unidade de Controle Interno da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá - SUB/PJ.
Designa servidora para compor a unidade de controle interno da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá - SUB/PJ.
Designa servidor responsável pelo respectivo controle interno da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi e revoga a Portaria nº 024/SUB-ST/GAB/2021, de 11 de novembro de 2021.
Designa servidores como integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Santo Amaro.
Designa servidor para compor a unidade de controle interno da Subprefeitura Santo Amaro - SUB/SA.
Designa servidora como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Santo Amaro.
Designa servidor para compor a unidade de controle interno da Subprefeitura Santo Amaro - SUB/SA.
Designa servidora para compor a unidade de controle interno da Subprefeitura São Miguel - SUB/MP.
Designa servidoras para compor a unidade de Controle Interno da Subprefeitura São Miguel de São Miguel Paulista - SUB/MP.
Designa servidor como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Sapopemba.
Designa responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura do Butantã.
Designa responsável pelo controle interno da Subprefeitura Butantã
Designa responsável pelo controle interno da Subprefeitura Butantã.
Designa servidora como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Ipiranga.
Designa funcionário como responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Designa nos termos do parágrafo único do artigo 44 do Decreto 59.496/2020, servidora como responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Designa Equipe Permanente de Gestão de Integridade e dá outras providências.
Indica servidora como responsável pelo controle interno da Subprefeitura M’Boi Mirim.
Designa empregado responsável pelo controle interno na CET e revoga o Ato do Presidente nº 002/21.
Designa responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura do Ipiranga.
Designa responsável pelo controle interno da Subprefeitura de São Mateus.
Designa servidores para compor o quadro de controle interno, conforme o Decreto Municipal n° 59.496, de 8 de junho de 2020.
Designa servidor para composição do quadro de controle interno.
Designa servidora para exercer a funcão de responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura Lapa.
Dispõe sobre a designação para desempenho de função de responsável pelo controle interno da FTMSP.
Designa responsável pelo controle interno da Subprefeitura de Vila Mariana.