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LEI Nº 15.465 de 18 de Outubro de 2011

Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária.

LEI Nº 15.099 de 5 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização para a população para não sujar a cidade, e dá outras providências.

LEI Nº 15.098 de 5 de Janeiro de 2010

Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.761 de 5 de Junho de 2008

Dispõe sobre a fixação de placa informativa, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.223 de 26 de Setembro de 2006

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 47.295 de 18 de Maio de 2006

Estabelece procedimentos para a aplicação da rarefação na análise dos processos de licenciamento de anúncios publicitários.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 46.535 de 21 de Outubro de 2005

Fixa as atribuições da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB para a outorga e gestão da concessão de serviço público, destinada à exploração dos espaços utilitários e publicitários, em equipamentos municipais de mobiliário urbano, nos termos da Lei nº 13.517, de 29 de janeiro de 2003.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 13.481 de 3 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia em ônibus urbanos municipais, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO
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