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Denomina Praça Edite Neves Fagundes o logradouro público que especifica, situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Travessa Fabiana Zanardo o logradouro público que especifica, situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus.
Retifica para Avenida Vital Brazil a denominação de avenida constante da relação anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, que instituiu lista de denominações dos logradouros oficiais que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.555.027,56 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.287.059,78 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 334.099.220,19 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.945,47 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.180.554,37 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.485.156,48 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 269.614,55 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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