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EMENTA N° 12.348 Sanção de impedimento para licitar ou suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração, aplicada com fundamento nas Leis Federais n. 8.666/93 e n. 10.520/02. Licitações processadas sob a égide da Lei Federal n. 14.133/21. Interpretação da sanção de acordo com a abrangência territorial prevista pela nova lei, que define as condições de participação no atual certame. Alteração parcial do entendimento a que se refere a Ementa n. 12.344-PGM.AJC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF. nº 476, de 23 de abril de 2024.
Altera Portaria PREF n° 1348, de 5 de novembro de 2024
Fica instituído, no âmbito da BMA, o Grupo de Trabalho para Gestão do Acervo, com a finalidade de discutir criticamente os processos e fluxos internos, diagnosticar gargalos operacionais e propor diretrizes normativas e metodológicas que fortaleçam a Política de Desenvolvimento de Coleções da instituição.
Regulamenta o procedimento para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Fundação Paulistana para o exercício de 2025
Altera a Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, republicada no DOC de 24/01/25, alterada pela IN SME nº 7, de 2025, e alterada pela IN SME nº 12, de 2025, dispondo sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Crescenzo Albanese, no trecho entre a Rua David Domingues Ferreira e a Rua Augusto Carlos Bauman, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Abre Crédito Adicional de R$ 24.375,00 (Vinte e Quatro Mil e Trezentos e Setenta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de2007, para incluir no Calendário Oficial deEventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conversão do Apóstolo Paulo, a sercelebrado anualmente no dia 25 dejaneiro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Velha Guarda das Escolas de Samba, a ser comemorado no dia 30 de setembro.
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