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Altera a Portaria PGM/CGGM nº 16, de 3 de novembro de 2021, que nomeia os Coordenadores de área responsáveis pelos núcleos acadêmicos do Centro de Estudos Jurídicos "Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça" – CEJUR/PGM-SP e da Escola Superior de Direito Público Municipal – ESDPM/PGM-SP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre procedimentos relacionados ao cancelamento de CCM.
Disciplina, em caráter suplementar, a exigência de declarações do Comando da Aeronáutica — COMAER em processos de licenciamento no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Disciplina o Recebimento Provisório e Definitivo nos contratos de serviços firmados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Constitui a Comissão de Circulação da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas (CSMB), no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura M'Boi Mirim.
Dispõe sobre a atualização da Comissão Permanente de Eventos – CPE, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR com as Organizações da Sociedade Civil, bem como apreciar as propostas nos termos da Portaria SMTUR n° 6/2022.
Altera a Portaria SF nº 137, de 29 de maio de 2026, que constituiu o Grupo de Trabalho para governança e coordenação estratégica, no âmbito desta Secretaria, das iniciativas relacionadas a Sistema de Gestão de Débitos Municipais - GDM, mantido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP.
Altera a Portaria PGM nº 72, de 22 de outubro de 2021, para instituir o Núcleo de Direito e Políticas Públicas no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos "Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça" – CEJUR.
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