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Abre Crédito Adicional de R$ 991.011,67 (Novecentos e Noventa e Um Mil e Onze Reais e Sessenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa representantes para integrar o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Superação da Pobreza.
Dispõe sobre a transição do regime experimental de teletrabalho, instituído pela Ordem Interna n.º 01/SEHAB.G/2025, para o regime permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, e define o calendário, os critérios de avaliação do período experimental e os procedimentos para aprovação dos Planos de Trabalho Institucionais, em conformidade com o Decreto n.º 59.755/2020, as Portarias SEGES n.º 63/2023 e n.º 2/2024 e a Portaria SEHAB n.º 78/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 642,00 (Seiscentos e Quarenta e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação do Selo de Direitos Humanos e Diversidade, de acordo com a Portaria nº 074/SMDHC/2023.
Autoriza a emissão prévia de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) dos servidores transferidos para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS em cumprimento a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 0273658-59.2012.8.26.0000.
Fixa interpretação quanto aos elementos que caracterizam os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento, previstos no código de serviço 05895, constante do Anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.
Constitui o Grupo de Planejamento da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé para o desempenho das atribuições previstas no artigo 2º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
Designa servidor como responsável pela área de Controle Interno da Subprefeitura da Vila Prudente.
Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
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