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Designa o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Indica o Responsável pelo Controle Interno e indica os membros que deverão atuar na Equipe de Integridade.
Altera o art. 3º da Portaria Conjunta CGM/SME nº 01/2023, prevendo nova composição da Comissão Especial do Projeto Estudantes em Ação. Revoga a Portaria Conjunta CGM/SME nº 01/2025.
Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e sobre mandato dos cargos de direção do Tribunal.
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009.
Dispõe sobre a ampliação e descentralização do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.
Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024, que designa representantes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.
Designa servidores para compor a Equipe Técnica de Apoio à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, da Secretaria Especial de Comunicação – SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI, e revoga a Portaria SGM nº 55, de 21 de fevereiro de 2025.
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