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Dispõe sobre diretrizes para o acompanhamento dos Contratos de Gestão, conforme indicadores de qualidade, produção e monitoramento estabelecidos na Portaria SMS nº 943/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atualiza o Guia de abreviaturas e siglas da Guarda Civil Metropolitana.
Delega competência ao Chefe de Gabinete, para procedimentos que especifica.
Dispõe sobre a designação de membros para a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2026, no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha – SUB-CV.
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Atualiza os membros do Grupo de Trabalho implementado pela Portaria nº 13/SUB-JT/2025, concernente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Jaçanã/Tremembé e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 2026, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026.
Altera a Portaria SEGES nº 17/2023, que institui a Comissão de Residência em Gestão Pública, no âmbito do Programa de Residência em Gestão Pública da Secretaria Municipal de Gestão.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.130.688,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto Municipal nº 64.862, de 22 de dezembro de 2025, e no recesso compensado, na forma que especifica.
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