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Regulamenta o procedimento interno para autorização de uso de bens públicos municipais para realização de eventos temporários na circunscrição da Subprefeitura de Sapopemba.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Matriz Curricular do Ensino Fundamental conforme Projeto de Educação Integral para a Rede Municipal de Ensino – revoga na íntegra o Parecer CME nº 30/2024 de 12/12/2024.
Estabelece o Projeto Piloto de Avaliação e Eliminação de Documentos produzidos e recebidos pela Rede Municipal de Ensino no exercício de suas funções e atividades, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.543.279,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jô Soares, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza os Gerentes Executivos a realizarem despesas, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação.
Institui Comissão Permanente de Contratação – CPC da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, define competências para recebimento, análise e julgamento de documentos de licitações e procedimentos auxiliares, cria Subcomissões e dá outras providências.
Altera Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.488.338,03 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e oito reais e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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