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Disciplina o Recebimento Provisório e Definitivo nos contratos de serviços firmados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão de Circulação da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas (CSMB), no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura M'Boi Mirim.
Dispõe sobre a atualização da Comissão Permanente de Eventos – CPE, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR com as Organizações da Sociedade Civil, bem como apreciar as propostas nos termos da Portaria SMTUR n° 6/2022.
Altera a Portaria SF nº 137, de 29 de maio de 2026, que constituiu o Grupo de Trabalho para governança e coordenação estratégica, no âmbito desta Secretaria, das iniciativas relacionadas a Sistema de Gestão de Débitos Municipais - GDM, mantido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP.
Altera a Portaria PGM nº 72, de 22 de outubro de 2021, para instituir o Núcleo de Direito e Políticas Públicas no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos "Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça" – CEJUR.
Dispõe sobre as regras de compensação das horas não trabalhadas em decorrência de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Denomina Praça Oswaldo Santo Calli o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Sonia, Subprefeitura do Butantã.
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