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Constitui Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer Pessoa Jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir materiais escolares na especificação técnica aprovada pela Municipalidade.
Abre Crédito Adicional de R$ 22.074,94 (vinte e dois mil setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 23.464,19 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre os procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para o exercício de 2027.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.060.000,00 (três milhões sessenta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Comissão constituída pela Portaria nº 009/SUB-IP/GAB/2026 para proceder o Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, conforme previsto no artigo 140, inciso I, "b" da Lei Federal nº 14.133/21 e regulamentações dispostas no Decreto Municipal nº 62.100/2022.
Regulamenta o procedimento para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Subprefeitura São Mateus em 2026.
Designa servidores públicos para constituírem a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital do Servidor Público Municipal - CIHDOTT.
Dispõe sobre a atualização dos integrantes do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Mooca.
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