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Legislação Tributária

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 14 de 14 de Maio de 2025

Institui Comissão Permanente de Planejamento de Contratações Públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ Nº 10 de 14 de Maio de 2025

Designa servidores como integrantes da Comissão de Integridade e Boas Práticas da Subprefeitura Itaquera.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC Nº 1 de 14 de Maio de 2025

Cria Grupo de Trabalho destinado à revisão e à ampliação das hipóteses de dispensas processuais vigentes no Departamento Fiscal e à padronização de requerimentos e providências administrativas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO - SERI;CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM;SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 1 de 14 de Maio de 2025

Instituí a Comissão de Contratação da 8ª Edição do Programa Agentes de Governo Aberto.

RESOLUÇÃO SÃO PAULO URBANISMO Nº 1 de 14 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA Nº 9 de 13 de Maio de 2025

Dispõe sobre a alteração da Equipe de Gestão de Integridade da Subprefeitura Parelheiros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.204 de 13 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.203 de 13 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.175.633,44 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 51 de 13 de Maio de 2025

Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.283 de 13 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 70.964,12 (setenta mil e novecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA