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DECRETO Nº 23.687 de 8 de Abril de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.277 de 8 de Abril de 1987

DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 316/86.

LEI Nº 10.276 de 8 de Abril de 1987

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8561/76, NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 317/86.

ORDEM DE SERVIÇO SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 76 de 9 de Abril de 1987

DISPOE SOBRE A APREENSAO DE CAMINHOES TRANSPORTADORES DE TERRA, AREIA, PEDRA E ENTULHO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.690 de 8 de Abril de 1987

Dispõe sobre nova redação do item LXXXII do artigo 1º do Decreto nº 15.442, de 7 de novembro de 1978.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 206 de 9 de Abril de 1987

DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DOS MERCADOS MUNICIPAIS AOS DOMINGOS, POR UM PERIODO EXPERIMENTAL DE 30 DIAS, COM EXCECAO DO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.686 de 7 de Abril de 1987

ALTERA AS DIVISAS DAS REGIOES ADMINISTRATIVAS DE SAPOPEMBA, VALE DO ARICANDUVA E PENHA.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 23.685 de 7 de Abril de 1987

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES MUNICIPAIS, NO DIA 16/4/87, QUINTA-FEIRA SANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.275 de 7 de Abril de 1987

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADAS NO 8SUBDISTRITO - SANTANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR AREAS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 321/86.

LEI Nº 10.274 de 7 de Abril de 1987

DA NOVA REDACAO AO ART.11 DA LEI 10098/86.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 328/86.