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CONSTITUI GT PARA ELABORAR EM 30 DIAS, PROPOSTA DE LEGISLACAO, REFORMULANDO ESPECIFICAMENTE AS EXIGENCIAS PARA A EXECUCAO DE LOTEAMENTOS E MORADIAS PARA A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
Não informado
DETERMINA A TODOS OS ORGAOS MUNICIPAIS, QUE PROCEDAM ESPECIALMENTE NAS GARAGENS, OFICINAS EM GERAL, CEMITERIOS, RIGOROSO EXAME DE PNEUS VELHOS, FLOREIRAS, ETC, VISANDO COMBATER O MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
Altera a forma de provimento dos cargos de Inspetor Geral de Finanças e de Diretor Técnico do Departamento da Contabilidade - CONT, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a denominação e a forma de provimento de cargo do Departamento da Contabilidade, da Secretaria das Finanças.
DISPOE SOBRE VINCULACAO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE DO PREFEITO.
REVOGADO
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM 1 DO ART. 2 DO DEC. 17133/81, E DO ART. 5DO DEC. 21034/85.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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