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LEI Nº 10.284 de 10 de Abril de 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 17 SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 05/87.

LEI Nº 10.283 de 10 de Abril de 1987

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8461/76, NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 20/87.

LEI Nº 10.281 de 10 de Abril de 1987

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS AMOR PERFEITO E PROF. PINHEIRO DOMINGUES, NO 8 DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 19/87.

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 91.104 de 11 de Abril de 1987

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 91.104 de 11 de Abril de 1987

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PB 91701/01(PGM-CPGM)-REPUBLICA O REGIMENTO DA PGM

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 87 de 11 de Abril de 1987

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO JUNTO AO DPTO DE PROMOCOES ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREACAO DE SEME.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 86 de 11 de Abril de 1987

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE UNIDADES AUTONOMAS.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 215 de 11 de Abril de 1987

CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NOTICIADAS NOMEMO DEMAT-G 11/87.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 213 de 11 de Abril de 1987

DETERMINA INQUERITO ADMINISTRATIVO E PROCEDIMENTOS SUMARIOS CONTRA SERVIDORES QUE PARTICIPARAM EM "PIQUETES DE GREVE".
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL Nº 150 de 11 de Abril de 1987

DISPOE SOBRE INTEGRACAO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE NATUREZA OPERACIONAL,NOSTERMOS DO ART.8,DEC.23679/87.
  • Situação

    Não informado