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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 208 de 14 de Maio de 1994

DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM 45O(QUARENTA E CINCO GRAUS)NASVIAS PUBLICAS.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 658/94(0206,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1035/94(0309,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - SUBSTITUTIVO.
    • PARECER 1171/94(3009,P.65)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 207 de 14 de Maio de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO A POPULACAO DE RUA NA CIDADE DE SAO PAULO.(ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1062/94(0709,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - SUBSTITUTIVO.
    • PARECER COJTO 1291/94(0811,P.80)-COMISSOES POL.URB...,ADM PUBL.,SAUDE...,FINANCAS..., -SUBSTITUTIVO
    • DOM 210695, P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1220/95(1309,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-REJEICAO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 206 de 14 de Maio de 1994

CRIA PROGRAMA PARA INCENTIVAR A CRIACAO E O DESENVOLVIMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, PREVE DIRETRIZES PARA POLITICA DE GERACAO E MULTIPLICACAO DO NUMERO DE EMPREGOS E PARA A AMPLIACAO DO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1352/94(1911,P.47)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 695/94(1312,P.55)-RETIFICACAO
    • PARECER 1076/94(1009,P.47)-COMISSAO DE ATIVIDADEECONOMICA.
    • PARECER 695/94(0906,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,090694,P.48-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 205 de 14 de Maio de 1994

DENOMINA TRAVESSA ETTORE PRAVATO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 694/94(3009,P.69)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(300994,P.69)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 915/94(3009,P.69)-COMISSAO POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1034/94(3009,P.69)-COMISSAO EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1170/94(3009,P.69)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 204 de 14 de Maio de 1994

DENOMINA"CHRISTIANO PIO" A RUA INOMINADA,SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO O.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1424/94(0212,P.46)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1338/94(0212,P.46)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 710/94(0212,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(021294,P.46)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER1236/94(0212,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 203 de 14 de Maio de 1994

PROIBE O USO DE TELEFONE CELULAR MANUAL PELOS CONDUTORES DE VEICULOS QUANDOESTES ESTIVEREM EM MOVIMENTO.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 657/94(0206,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 202 de 14 de Maio de 1994

ESTABELECE JORNADA MAXIMA DIARIA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DEONIBUS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 585/94(2505,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 201 de 14 de Maio de 1994

DENOMINA OVIDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR A VIELA PUBLICA SEM DENOMINACAO OFICIAL EM JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO.(MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 693/94(3009,P.68)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(300994,P.68)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1058/94(3009,P.69)-COMISSAO POLITICA URBA-NA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1105/94(3009,P.69)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1169/94(3009,P.69)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 200 de 14 de Maio de 1994

DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE BIOMBOS EM LOCAIS DE ACIDENTE DE TRANSITO.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 914/94(1011,P.34)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE -CONTRARIO
    • PARECER 1247/94(1011,P.34)-COMISSAO SAUDE,PROMOCAOSOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 1298/94(1111,P.63)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 199 de 14 de Maio de 1994

DENOMINA DE PRACA ZULMIRA ALVES RODRIGUES, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1168/94(3009,P.68)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1113/94(3009,P.68)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM(300994,P.68)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1011/94(3009,P.68)-COMISSAO POLITICA URBA-NA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 692/94(3009,P.68)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE