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ESTUDOS PARA CONCESSAO DE AUMENTO DE SALARIOS SOBRE PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTARIA.
Não informado
ALTERA A COMPOSICAO DO GT INSTITUIDO PELA PORTARIA 517/86.
Introduz alteraçoes na Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REVOGA O DEC.23694/87; REVIGORA O DEC.23236/86.
Regulamenta a representação do Município nas assembleias dos órgãos da Administração Indireta, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE UNIDADE E A CRIACAO DE DIVISAO TECNICA NO DEPARTAMENTO DE APOIO TECNICO, DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DE QUE TRATA O DEC.15407/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARIZA BUDYE DANITA, SITUADA NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA. RETIFICACAO:250887,P2.
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8461/76, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DA GRATIFICACAO INSTITUIDA PELA LEI 10095/86, PARA EFEITO DO CALCULO DO ABONO DE NATAL, NO TOTAL DO VALOR PAGO A TITULO DE PENSAO OU LEGADO PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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