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DISPOE SOBRE ATRIBUICAO DE COMPETENCIA AO DEPTO.DE PARQUES E AREAS VERDES -DEPAVE, DA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE DA SEGESP PARA A PRATICA DOS ATOS RELATIVOS A HOMOLOGACAO DAS LICITACOES EM QUALQUER DAS MODALIDADES.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE REAJUSTE DAS PRESTACOES DA CASA PROPRIA
CONSIDERA TEMPESTIVOS AS DEFESAS E RECURSOS, DESDE QUE PROTOCOLADOS ATE O DIA 300487, CUJO TERMO FINAL DE INTERPOSICAO HAJA OCORRIDO ENTRE OS DIAS 8 E210487.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REVER AS LISTAS DE DISPENSA E DE INDICIAMENTO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E PROPOR EXCLUSAO DE GRAVIDAS E DAQUELES QUE COMPROVAREM QUE A AUSENCIA AO SERVICO OCORREU POR GRANDE RELEVANCIA.
ALTERADO
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