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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR DENUNCIAS PROMOVIDAS PELO EX-SECRETARIO DA SEGESP, EM SEU DEPOIMENTO PRESTADO NA CAMARA MUNICIPAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR A COMISSAO DO PROJETO DO PARQUE INDEPENDENCIA CONSTITUIDA PELA PORT.415/86.
Não informado
ATRIBUI AO SUPERVISOR REGIONAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO, A SUPERVISAO E CONTROLE DOS TRABALHOS DA FISCALIZACAO DOS AGENTES VISTORES LOTADOS NA AR/PI
PROIBE O ACESSO DE QUALQUER SERVIDOR DEMITIDO, POR FORCA DA GREVE ILEGAL NAS UNIDADES EM QUE TRABALHAVAM.
Confere nova redação ao art. 2º da Lei nº 9724, de 2.7.84, e dispõe sobre outras providências.
PUBLICA TABELA DE HONORARIOS PROFISSIONAIS E PRESTACAO DE SERVICOS.
CESSA E DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA 679/87.
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE CADASTRAMENTO DE SSO E RETIFICA OS DEMAIS TERMOS DA PORTARIA 48/SSO-G/86.
ALTERADO
DETERMINA OS PROCESSOS RELATIVOS A DISPENSA DE LICITACAO P/A CONTRATACAO DE SERVICOS E COMPRAS ATE 5 "VALORES DE REFERENCIA", NOS TERMOS PREVISTOS NO INC.II DO ART.18 DA LEI 8248/75, REGULAMENTADA P/ART.3, INC.II DEC.13045/76DEVEM NECESSARIAMENTE SER SUBMETIDOS A DELIBERACAO E DESPACHO DO SECRETARIO
RECLASSIFICA CARGOS DE NATUREZA OPERACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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