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PORTARIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 1.386 de 14 de Maio de 1987

Dispõe sobre pedidos de licença para construção de muros de arrimo situados no alinhamento, no interior ou nas divisas de terrenos não edificados.

DECRETO Nº 23.850 de 13 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.849 de 13 de Maio de 1987

CONFERE NOVA REDACAO AO ART. 1 DO DECRETO 18524/82.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.848 de 13 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DE VILA BRASILANDIA, DO BALNEARIO DE SANTANA, DO BALNEARIO DO JARDIM DRACENA, E DO GINASIO ESPORTIVO DE VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DEC.26639/88-DENOMINA MARIO MORAES O BALNEARIO CRIADO P/DECRETO

LEI Nº 10.326 de 13 de Maio de 1987

ESTABELECE BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS, INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSOES PUBLICAS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO
    • PL 628/05-REVOGA A LEI
    • PL 76/87

LEI Nº 10.325 de 13 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA AS FUNCOES GRATIFICADAS DE OPERADOR DE TELECOMUNICACOES - RADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 44/87
    • COM.14/87(DRH)-SOLICITA COMPARECIMENTO DE FG-OPERADOR DE RADIO P/ OPCAO TRANSF.CARGO QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 47 de 14 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE A ANALISE E APROVACAO DOS PROJETOS MODIFICADOS DE LOTEAMENTOS REGULARIZADOS OU APROVADOS JA ACEITOS TECNICAMENTE OU COM VIAS OFICIAIS, ATENDERAO AS EXIGENCIAS PREVISTAS NA RESOLUCAO.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 1 de 14 de Maio de 1987

SOLICITA A TODAS AS UNIDADES PARA QUE NAO AUTUEM PROCESSOS COM CAPAS DE CARTOLINAS FORA DOS PADROES PERMITIDOS, BEM COMO O USO DE CARIMBOS DESNECESSARIOS, GRAMPOS E ADESIVOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.847 de 12 de Maio de 1987

REVOGA O DECRETO 10652/73.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.846 de 12 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado