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  • Data

DECRETO Nº 44.717 de 10 de Maio de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 723.784,71, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.716 de 10 de Maio de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 16.200,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.715 de 10 de Maio de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 697.804,99, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.714 de 10 de Maio de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.172.773,17, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.713 de 10 de Maio de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.712 de 10 de Maio de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 771.531,21, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.711 de 10 de Maio de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 37.400,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.710 de 10 de Maio de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 88.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.807 de 10 de Maio de 2004

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A UNIAO, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E COM O MUNICIPIO DE GUARULHOS, PARA REALIZACAO DE OBRAS E SERVICOS QUE ESPECIFICA. (PL 144/04)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 144/04
    • D 44977/04-ATRIBUI A SMT/CET A EXECUCAO DAS OBRAS DO CONVENIO DE QUE TRATA A LEI

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/JA Nº 25 de 11 de Maio de 2004

DELEGA AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES INTERNOS - DTI, DA SMT, COMPETENCIA PARA REALIZAR VISTORIAS EM VEICULOS LOCADOS PELA SP/JA.
  • Situação

    Não informado