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Revoga o Decreto nº 22.377, de 27 de junho de 1986.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 40.031, de 9 de novembro de 2000.
Estabelece as condições a serem observadas na implantação de equipamentos públicos sociais municipais na Cidade de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico.
REVOGADO(A)
"DISPOE SOBRE A CRIACAO DA "MEDALHA 15 DE SETEMBRO E DA MEDALHA BRIGADEIRO FARIA LIMA E DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS" A SEREM CONCEDIDOS AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."(EDIR SALES)
Não informado
Designa coordenador para acompanhamento, controle e manutenção da documentação de regularidade jurídica, fiscal e econômico - financeiro consolidadas na CAUC.
Designa membros para integrar Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, necessários à instalação de garagem de ônibus.
Constitui o Comitê de Gestão do COMPLEXO NAR JOERG BRUDER.
ALTERADO
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Constitui Comissões Permanente de Licitação e Pregão, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
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