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Designa agentes públicos, para constituir a Comissão Permanente de Licitação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura da Casa Verde - CADES Casa Verde.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Guaianases – CADES GUAIANASES.
Institucionaliza a Rede Afirmativa da Spcine
Comunica o cancelamento de 6 (seis) desfiles, bem como, divulga as retificações de 8 (oito) trajetos do Carnaval de Rua de 2024.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias referidos no Anexo III do Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023, e nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano; determina a compensação das horas não trabalhadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU e dá outras providências.
Fixa as regras de compensação em decorrência do Decreto 63.111/23, de 29 de Dezembro 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação-SEHAB
Altera a Comissão de Análise de Doações e Comodatos instituída pela Portaria SMSU nº 3 de 27 de janeiro de 2021.
Fixa as diretrizes anuais para o ciclo de avaliação do Acordo de Metas, para fins do pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana referente ao exercício de 2024.
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