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Abre Crédito Adicional de R$ 637.206,24 (Seiscentos e Trinta e Sete Mil e Duzentos e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme – CADES MG.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.640,00 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades de Saúde nos dias 12 e 13 e 14/02/2024 comemorativos do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente, declarados pontos facultativos.
Prorroga a vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho, relativos aos Contratos de Gestão, para os meses de Março de 2024 à Agosto de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.109.670,47 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 354.356.238,92 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Especial de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.976, de 18 de julho de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 225.422.958,81 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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